Congresso Nacional e STF Retomam Atividades
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomam os trabalhos nesta segunda-feira (3) após o recesso de julho, em um semestre decisivo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca aprovar projetos considerados estratégicos para sua candidatura à reeleição.
Prioridades do Governo
Entre as prioridades do Palácio do Planalto está a aprovação do fim da escala 6×1, que já passou pela Câmara e está parada no Senado devido ao rompimento entre o presidente do Legislativo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo. A crise entre eles segue sem solução e é agravada por críticas de Lula, principalmente às emendas parlamentares.
Pauta do Senado
Também permanece na pauta do Senado a votação da PEC da Segurança Pública, outro projeto que Lula quer levantar como bandeira de sua campanha à reeleição para mostrar que seu governo tem como uma das prioridades o combate ao crime organizado. A sensação de aumento da violência e falta de ação são apontadas como a principal preocupação dos brasileiros e serão fortemente exploradas pela oposição durante a eleição.
Pressão sobre o Congresso
Ainda durante as duas semanas de esforço concentrado do Congresso, estão 87 vetos presidenciais que pressionarão o governo a negociar com deputados ou senadores para não sofrer mais uma enxurrada de derrubadas. Entre eles estão trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, e vetos a dispositivos rejeitados por Lula na saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais, entre outros.
Poder Judiciário Sob Pressão
Já no Judiciário, a pauta do STF terá um olho em seus próprios processos e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente por conta das eleições e da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República. A Corte Eleitoral vem recebendo representações da base governista contra o parlamentar que acabam respingando no ministro Alexandre de Moraes por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem tendo sua imagem utilizada na campanha do filho.
Ao longo de agosto, a Corte deverá iniciar o julgamento das ações que questionam mudanças promovidas pela Reforma Tributária nas regras para aquisição de veículos com isenção de impostos por pessoas com deficiência (PCD). Também está prevista a análise do alcance da Lei Maria da Penha em casos em que não exista vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor, além da conclusão do julgamento sobre a cobrança da contribuição previdenciária destinada ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).
Fonte: Gazeta Política