Desgaste do governo Lula
Em seus três primeiros anos de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 87 vetos presidenciais analisados pelo Congresso Nacional, com 43 deles sendo derrubados. Essa taxa de rejeição de 49% é inédita na história recente do país, superando o desgaste enfrentado por todos os antecessores de Lula no Planalto.
Dinâmica em Brasília
A dinâmica em Brasília tornou-se previsível, com o Planalto vetando projetos aprovados pelos parlamentares, o Congresso derrubando os vetos e o governo correndo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota. Analistas e cientistas políticos entendem que a Suprema Corte se transformou na última linha de defesa do Executivo, que não tem governabilidade nem controle real sobre a agenda legislativa.
Estratégia de judicializar
A estratégia de judicializar tem surtido efeito prático no curto prazo para o governo. Todos os vetos de Lula derrubados pelo Congresso e posteriormente contestados pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF foram impedidos de entrar em vigor imediatamente. A neutralização da vontade do Parlamento ocorreu por meio de decisões liminares, suspensões monocráticas ou modulações de efeito aplicadas pelos ministros do tribunal.
Percepção de desalinho
A utilização recorrente do Judiciário para reverter derrotas acentuou a percepção de que o Supremo atua em desalinho com o equilíbrio entre os Poderes. Em vez de agir estritamente como guardião da Constituição, a Corte tem sido acionada para garantir ao governo aquilo que ele foi incapaz de conquistar na base da negociação e do voto parlamentar.
Dependência do STF
O cientista político Marcos Quadros define a atuação do STF em favor do governo Lula como “à margem das tradições jurídicas brasileiras” porque se coloca como um “Poder Moderador” sem previsão na Constituição. A relação de dependência do governo Lula em relação ao STF expõe a falta de autonomia política do Planalto para resolver seus percalços no Congresso.
Consequências
As decisões monocráticas comuns entre os ministros do STF acabam se sobrepondo ao debate democrático do Parlamento, fragilizando o princípio da separação dos Poderes. A resistência das bancadas de oposição e de centro tende a se intensificar na medida em que o Planalto insiste em governar por meio de liminares em vez de construir maiorias sólidas e legítimas no Congresso.
Fonte: Gazeta Política