Projeto de lei
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou como “irresponsável” o projeto de lei (PL) 4.795/2026, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que visa proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior.
O texto prevê sanções para quem infringir a eventual vedação, incluindo advertência, multa e apreensão dos animais, além de suspensão e cassação do registro ou habilitação para exportar.
Impacto econômico
A proibição abrangeria espécies bovinas, bubalinas, ovinas, caprinas, suínas e equídeas. Em 2025, o Brasil exportou 1,07 milhão de bovinos vivos, principalmente para Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque, com receita superior a US$ 1 bilhão.
A receita do segmento no primeiro bimestre de 2026 cresceu 78% em relação ao mesmo período do ano anterior, demonstrando forte aumento da demanda por esse mercado.
Críticas da FPA
A FPA argumenta que a exportação de animais vivos amplia as opções de comercialização e introduz concorrência na compra do rebanho, contribuindo para a formação de preços mais equilibrados e para a renda dos produtores.
Além disso, a entidade defende o cumprimento rigoroso das normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal, com fiscalização efetiva, rastreabilidade, critérios técnicos para embarque, controle das condições de transporte e responsabilização dos infratores.
A FPA ressalta que a proibição brasileira não eliminaria a demanda, apenas a levaria para outros países exportadores, fazendo o Brasil perder mercados, contratos e divisas.
Fonte: Gazeta Economia