Decisão da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu revogar a proibição de venda de medicamentos na plataforma Shopee, um dos principais marketplaces do país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares.
Contexto da decisão
A medida cumpre uma lei sancionada em março de 2026 pelo presidente Lula, que reforma as regras sobre controle sanitário de 1973. A norma permite que farmácias e drogarias licenciadas e registradas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que sejam cumpridas as regulamentações sanitárias aplicáveis.
Impacto na Shopee
A Shopee possui 26 centros de distribuição no Brasil e mais de 3 milhões de vendedores cadastrados. Com um faturamento bruto de cerca de R$ 60 bilhões, é a segunda maior plataforma de comércio eletrônico do país. A partir de agora, as empresas do setor podem abrir seus perfis na Shopee e vender medicamentos por meio da plataforma, desde que sigam as determinações sobre registro e dispensação dos fármacos.
Fiscalização
A Anvisa seguirá fiscalizando a venda online de medicamentos, garantindo que as operações sejam realizadas de acordo com as regulamentações sanitárias. Além disso, as discussões sobre a abertura regulatória envolvem a cadeia produtiva, incluindo o modelo D2C, em que a farmacêutica vende diretamente ao consumidor final, que ainda é proibido no Brasil.
Fonte: Gazeta Economia