Denúncias fundamentais
A extensão da corrupção nas instituições de Estado brasileiras só está vindo à tona porque houve servidores públicos que não se conformaram em ver prosperar fraude e corrupção nas altas esferas do poder. Eles acionaram a imprensa, repassando provas e documentos.
Mas esses whistleblowers, como são conhecidos internacionalmente, ainda não têm por aqui o reconhecimento e a proteção legal próprios de democracias maduras. Nos EUA, por exemplo, há um sistema que estimula denúncias de irregularidades feitas por pessoas de dentro das instituições.
Casos recentes
Os casos recentes são notórios. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, denunciou que o ministro escolhia alvos e mandava assessores serem criativos para encontrar alguma coisa contra seus adversários. Apesar de ter provas do que dizia, em vez de receber proteção e suas denúncias serem investigadas a fundo, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por quebra do sigilo funcional.
No caso do contrato milionário da esposa de Alexandre de Moraes, os servidores suspeitos de terem tornado público o documento foram igualmente perseguidos, como se tivessem cometido o pior dos crimes.
A importância dos whistleblowers
Se não fosse pela atuação desses whistleblowers, não saberíamos do resort Tayaya e os pagamentos milionários do Banco Master à empresa Maridt, do ministro Dias Toffoli; não saberíamos que Daniel Vorcaro tinha gente infiltrada no Banco Central, no judiciário e na polícia para acobertar os ilícitos do banqueiro e sua turma.
Se não fosse a indignação de servidores públicos, jamais saberíamos que a mulher de Alexandre de Moraes assinou um contrato de 129 milhões de reais com o banco, cifra inigualável, mesmo nos melhores escritórios de advocacia do mundo.
Proteção aos whistleblowers
Já é mais do que tempo de o Congresso aprimorar a legislação e criar um sistema que proteja efetivamente os whistleblowers. E que, em vez de perseguir, incentive servidores públicos a expor situações de abuso e corrupção. Do contrário, estaremos cada vez mais próximos da realidade de um país em que o crime, oficialmente, compensa.
Fonte: Gazeta Política
Fonte: Gazeta Política