Decisão do Tribunal Superior de Chhattisgarh
Em uma decisão recente, o Tribunal Superior de Chhattisgarh, na Índia, manteve uma ordem do governo que exige que os alunos de escolas públicas recitem orações e mantras hindus durante as assembleias matinais, intervalos para as refeições e ao final das aulas.
Justificativa do Tribunal
O juiz Amitendra Kishore Prasad considerou o recurso contra a medida como ‘prematuro’, argumentando que os críticos devem aguardar a ocorrência de prejuízos reais antes de procurar a Justiça novamente.
Reações das Lideranças Cristãs e Minorias
Líderes como o arcebispo Victor Henry Thakur expressaram choque e frustração com a decisão, alegando que ela não protege os direitos de estudantes que não pertencem à fé hindu.
Constituição da Índia
A Constituição indiana garante às minorias religiosas e linguísticas o direito de estabelecer e administrar suas próprias instituições de ensino, o que levanta questionamentos sobre a compatibilidade da decisão com os princípios de um Estado democrático e laico.
Medidas Práticas
O governo já iniciou o repasse de verbas para que escolas rurais instalem sistemas de som para a realização das orações, e a ordem prevê punições para as unidades escolares que não implementarem rigorosamente as diretrizes e recitações estabelecidas.
Fonte: Gazeta Mundo