Decisão do TPI
A Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou a destituição do procurador Karim Khan por má conduta sexual, concluindo que ele cometeu ‘falta grave’ e uma ‘violação grave de seus deveres’ nos termos do Estatuto de Roma.
A presidente da Assembleia dos Estados Partes, a diplomata finlandesa Päivi Kaukoranta, declarou no encerramento da sessão na sede das Nações Unidas que o órgão determinou que Khan havia cometido ‘falta grave’ e uma ‘violação grave de seus deveres’ nos termos do Artigo 46 do Estatuto de Roma e, portanto, concordou em destituí-lo do cargo.
Investigação e decisão
A decisão foi apoiada por 82 dos 125 Estados Partes com direito a voto, ultrapassando a maioria absoluta de 63 necessária para a destituição, especificou Kaukoranta. Ela acrescentou que a decisão foi tomada após examinar a resolução adotada pela Mesa da Assembleia em junho, o relatório de investigação do Escritório de Serviços de Supervisão Interna das Nações Unidas (OIOS), as provas subjacentes, a análise de um painel independente e as alegações apresentadas por Khan e pela denunciante durante o processo.
A presidente enfatizou que o caso foi tratado como uma denúncia interna relativa à conduta proibida de um funcionário eleito contra um membro da equipe e afirmou que a Assembleia agiu ‘de acordo com o quadro jurídico do TPI, os direitos ao devido processo legal do procurador e os direitos dos indivíduos afetados’.
Repercussões
Khan, um advogado britânico de origem paquistanesa que chefiava o Gabinete do Procurador desde 2021, negou qualquer conduta que pudesse ser considerada ‘inapropriada, indesejada ou abusiva’ e sustentou que houve uma campanha para removê-lo do cargo depois que ele solicitou mandados de prisão em maio de 2024 contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu então ministro da Defesa, Yoav Gallant.
A saída de Khan não significa o encerramento das investigações em andamento da Procuradoria. A presidente da Assembleia dos Estados Partes expressou sua gratidão pelo trabalho dos Estados Partes e da equipe do Tribunal durante o período de incerteza e afirmou que ‘a instituição permanece comprometida em cumprir seu mandato em benefício da comunidade internacional e das vítimas de crimes atrozes’.
Fonte: Gazeta Mundo