Decisão de Temer
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que sua decisão de autorizar as bets no Brasil foi uma ‘fórmula intermediária’ para lidar com a pressão pela liberação dos cassinos. Ele disse que ‘não aplaude’ a medida, considerando-a um ‘mal menor’ para evitar a instalação de cassinos no país.
Em entrevista ao Uol, Temer revelou que havia uma grande tentativa de instituir cassinos no Brasil, mas a resistência era muito grande. Ele considerou a autorização das bets como uma solução intermediária para lidar com a situação.
Contexto da autorização
As plataformas de apostas esportivas foram autorizadas no Brasil por meio de uma medida provisória de julho de 2018, que foi convertida em lei no final do mesmo ano. A lei instituiu a ‘loteria de prognósticos esportivos’, definida como uma ‘loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos’.
A mesma lei dava até 2020 para que o Executivo regulamentasse a modalidade, mas o prazo venceu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) sem um decreto que instituísse as regras complementares. Foi apenas em julho de 2023, durante o governo de Lula (PT), que uma medida provisória inaugurou a nova nomenclatura: apostas de quota fixa.
Impacto e regulamentação
Agora, a ludopatia vem pesando no orçamento familiar e impactando nos indicadores de endividamento das famílias. Diante disso, o governo vem adotando medidas para endurecer as regras contra as empresas de apostas, incluindo restrições a como as peças de publicidade podem ser anunciadas.
Fonte: Gazeta Política
Fonte: Gazeta Política