Uso indevido de recursos
Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manutenção das atividades, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias estão sendo usados.
Problema nas estatais não dependentes
O problema diz respeito às empresas não dependentes, classificadas dessa forma por terem receitas próprias suficientes para financiar suas despesas correntes, sem necessitar de recursos do Tesouro para manter suas operações.
Nessas companhias, o governo só pode aportar dinheiro se o objetivo for a ampliação de capital ou o financiamento de projetos e investimentos.
Consequências
Um parecer prévio do TCU sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2025 aponta que, ao longo dos últimos 15 anos, a União injetou recursos em montantes significativamente superiores à capacidade das estatais de executarem os projetos físicos e financeiros nos exercícios de referência.
Segundo os auditores, isso resultou no acúmulo de saldos expressivos de caixa e aplicações financeiras sem vinculação à execução imediata de obras ou empreendimentos.
Falta de controle
A ausência de mecanismos de rastreabilidade, tanto no âmbito das estatais quanto na supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos.
Isso fragiliza a vinculação legal dos aportes e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos.
Resposta do governo
A Gazeta do Povo questionou o governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), a respeito dos apontamentos do tribunal.
Em resposta, a pasta informou apenas que “mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”.
Fonte: Gazeta Economia