Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana impostos ao humorista e influenciador Bismark Fugazza, pré-candidato a deputado federal por Santa Catarina.
Medidas Cautelares Mantidas
No entanto, o magistrado manteve outras medidas cautelares, como a proibição de publicar conteúdos nas redes sociais. A decisão atendeu parcialmente a um pedido da defesa de Fugazza, que buscava a revogação das restrições determinadas pelo STF.
Investigação e Defesa
A defesa de Bismark Fugazza alega que ele não estava no Brasil na data dos atos de 8 de janeiro de 2023 — encontrava-se na Itália — e nega o envolvimento dele com as manifestações. Após passar 90 dias preso em regime fechado, ele obteve liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Restrições Mantidas
Entre as restrições mantidas pelo STF estão a proibição de uso das redes sociais pessoais e do canal Hipócritas, além de outras determinações judiciais. A Polícia Federal (PF), segundo a defesa do influenciador, não teria encontrado elementos suficientes para confirmar a acusação de financiamento dos atos de 8 de janeiro.
Pré-Candidatura e Apoio
Fugazza anunciou sua pré-candidatura a deputado federal por Santa Catarina pelo Podemos e recebeu apoio do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O lançamento da pré-campanha ocorreu em maio e reuniu cerca de 500 apoiadores.
O influenciador afirmou que sua candidatura terá como uma das principais bandeiras a defesa da liberdade de expressão e criticou as medidas impostas pelo Supremo. Segundo Fugazza, a investigação conduzida pelo STF representa uma perseguição política.
Com a decisão de Moraes, Fugazza deixa de ser monitorado por tornozeleira eletrônica, mas permanece impedido de utilizar as redes sociais enquanto as demais medidas cautelares continuarem em vigor. Estão mantidas as seguintes medidas: proibição de sair do país, de usar redes sociais, de portar armas e de contato com outros investigados.
Fonte: Gazeta Política