Ação Encerrada
Após 26 anos de tramitação, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pedia a revisão da vida toda nas aposentadorias chegou ao fim. A certidão de trânsito em julgado foi emitida na tarde de quinta-feira (9), não havendo mais possibilidade de recurso.
Contexto da Decisão
A ideia de arquivar imediatamente o feito veio do voto do ministro Nunes Marques nos quartos embargos de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O mecanismo não é exatamente um recurso, mas uma forma de pedir esclarecimentos sobre pontos de uma decisão que não ficaram claros ou não foram mencionados.
Nunes Marques demonstrou irritação com a insistência da CNTM, afirmando que a entidade buscava obter a revisão da vida toda, mesmo que em parte, embora o tema já tenha sido debatido exaustivamente pelo Supremo.
Evolução do Caso
Ao longo dos 26 anos, o Supremo mudou seu posicionamento dentro da ação. Em 2022, a tese foi acolhida, permitindo que o aposentado escolhesse a regra de cálculo mais benéfica: se a de todo o histórico salarial ou apenas dos salários recebidos após o Plano Real.
Em 2024, no entanto, o direito a optar foi derrubado. A partir de então, a Corte passou a entender que a regra de 1999 substituiu de vez a de 1991, prejudicando quem recebeu altos salários antes da instituição do Plano Real.
Tentativa de Divergência
Toffoli tentou abrir divergência para criar um meio-termo para quem acabou entrando na Justiça entre a decisão do STJ, em 16 de dezembro de 2019, e a mudança de postura do Supremo, em 5 de abril de 2024. No entanto, os outros ministros não concordaram com a ideia.
Fonte: Gazeta Economia