Visita e críticas
O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu a aplicação imediata da Lei da Dosimetria após visitar Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu na companhia do advogado Jeffrey Chiquini.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que Martins já poderia ter sido beneficiado com a progressão de regime caso a nova legislação estivesse sendo aplicada. “Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa”, escreveu.
A Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte. Em 30 de abril deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial em sessão conjunta, permitindo que a proposta se transformasse em lei.
No entanto, um dia após a promulgação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da lei. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação Psol-Rede apresentarem ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação.
Consequências da suspensão
Segundo Moro, a situação não afeta apenas Filipe Martins, mas também outros condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023. “A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “outras centenas de pessoas” estariam sendo mantidas presas por mais tempo do que a legislação permitiria.
Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa e tentativa de ruptura da ordem democrática. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Fonte: Gazeta Política