Contexto da Ação
As empresas americanas Rumble e Trump Media se manifestaram pedindo à Justiça dos EUA que rejeite os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) de extinção do processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Nos documentos judiciais, os advogados das partes autoras reiteram que o magistrado teria extrapolado sua autoridade ao dar ordens extraterritoriais para remoção de perfis e entrega de dados de usuários.
Argumentos das Empresas
Na petição, as empresas destacam que tais ordens judiciais não devem ter efeito nos EUA sem os devidos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
A defesa do Rumble e Trump Media questiona a entrada da AGU na ação, argumentando que Moraes foi processado em sua capacidade individual e não como autoridade brasileira.
De acordo com a petição, ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos EUA, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires.
Desenvolvimentos do Caso
Na semana passada, a juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, negou uma solicitação do Brasil e deu um prazo maior para que a Trump Media e o Rumble se manifestassem sobre um pedido da AGU para arquivamento da ação contra Moraes.
Rumble e Trump Media ingressaram no ano passado com um processo contra o ministro nos EUA. A Trump Media faz parte da ação porque o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, principal produto da empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump.
A fonte original da notícia é a Gazeta Mundo.
Fonte: Gazeta Mundo