Decisão Judicial
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que irá recorrer da decisão judicial que autorizou a Uber a operar o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade. Em entrevista à BandNews, Nunes argumentou que é necessário impor regras rígidas para o transporte por motocicletas devido ao alto índice de acidentes de trânsito, que pressionaria o sistema público de saúde e impactaria nos cofres públicos.
Segurança como Prioridade
Para o prefeito, a segurança é uma questão fundamental, especialmente considerando a dimensão da frota na capital paulista. Nunes destacou que a cautela é necessária para evitar acidentes que podem resultar em lesões graves, como paralisia ou amputação, e que afetam não apenas os mototaxistas, mas também suas famílias.
Contexto da Decisão
A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi baseada em uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A lei federal de 2012 condiciona o transporte de passageiros à contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), mas o decreto da cidade de São Paulo exigia uma cobertura mais ampla, incluindo passageiro, motorista e outros envolvidos no acidente.
Fonte: Gazeta Economia