Relatório da Transparência Brasil
Um relatório divulgado pela Transparência Brasil aponta que lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025, ocultando quais parlamentares realmente decidiram o destino dos recursos. O montante corresponde a 16% de todo o dinheiro distribuído por meio dessas emendas no período.
Partidos envolvidos
De acordo com o estudo, foram identificadas 1.341 indicações sem autor definido, realizadas por lideranças do Progressistas (PP), União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Segundo a entidade, o mecanismo das chamadas “emendas de liderança” reproduz a lógica do extinto orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Os valores destinados por cada partido são os seguintes: PP – R$ 427,7 milhões; União Brasil – R$ 288,7 milhões; Republicanos – R$ 218,5 milhões; Avante – R$ 30 milhões; Solidariedade – R$ 22 milhões; Podemos – R$ 19 milhões.
Reações
A Câmara dos Deputados informou que há uma iniciativa em andamento para aprimorar a transparência das emendas, com integração dos dados ao sistema do Congresso Nacional e maior conexão com os sistemas do Poder Executivo.
O Republicanos afirmou ter seguido rigorosamente todas as disposições legais e em conformidade com decisões do STF, enquanto o Podemos declarou que a emenda de liderança é um instrumento regular para direcionar recursos às bases políticas independentemente da relação delas com os deputados.
Conclusão
Diante do cenário, a Transparência Brasil defende a extinção das chamadas “emendas de liderança” e a suspensão das emendas de comissão até a criação de um identificador único que permita acompanhar cada indicação, desde o parlamentar responsável até o beneficiário final. Para a entidade, enquanto isso não ocorrer, uma parcela relevante do Orçamento da União continuará sem controle público efetivo.
Fonte: Gazeta Economia