Rede pede que Fachin suspenda mudanças na Lei da Ficha Limpa
A Rede Sustentabilidade pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, suspenda os efeitos da lei que alterou a Lei da Ficha Limpa e modificou a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade.
Contexto da Lei da Ficha Limpa
O STF analisa a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, que mudou as regras para a contagem do período de inelegibilidade. Pela nova norma, o prazo começa a valer a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
Impacto nas eleições
Na prática, a alteração pode beneficiar políticos que já perderam os direitos eleitorais, entre eles Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda.
Julgamento no STF
A ministra Cármen Lúcia já votou pela inconstitucionalidade da lei, entendendo que a nova regra representa um “cenário de patente retrocesso” e viola os princípios da moralidade administrativa. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.
Pedido de liminar
Diante da suspensão da análise e do recesso no Supremo, a Rede solicitou que Fachin conceda uma liminar para barrar imediatamente os efeitos da legislação.
Consequências da decisão
A suspensão imediata da lei evitará insegurança jurídica durante as convenções partidárias, etapa em que os partidos definem os candidatos para as eleições de 2026.
A ausência de uma decisão definitiva do Supremo pode provocar disputas judiciais sobre registros de candidatura em todo o país.
Fonte: Gazeta Política