Um sistema em crise
O Sistema de Proteção Social dos Militares, que engloba membros da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, está em crise. Com um déficit de R$ 52,3 bilhões em 2024, o sistema responde por cerca de 12% do déficit previdenciário da União, apesar de representar menos de 3% dos beneficiários dos regimes previdenciários federais.
Causas do déficit
Os dados consolidados mais recentes são de 2024. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Sistema de Proteção Social dos Militares registrou prejuízo de R$ 52,3 bilhões, com despesas de aproximadamente R$ 61,5 bilhões e receitas de R$ 9,2 bilhões, diferença coberta pelo Tesouro Nacional.
O desequilíbrio também aparece no custo médio por beneficiário. Dados do TCU indicam déficit anual de aproximadamente R$ 159 mil por militar inativo ou pensionista, ante cerca de R$ 69 mil no regime próprio dos servidores civis e R$ 9,4 mil no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Revisão necessária
Para os economistas, a revisão da Proteção Social dos Militares é necessária para conter o crescimento das despesas obrigatórias. “Sabemos que há especificidades na carreira militar, mas esse assunto tem de ser enfrentado”, diz Luís Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
Uma das peculiaridades que ajudam a explicar o crescimento das despesas é a idade de passagem para a reserva. Levantamento do Tribunal de Contas da União, baseado em quase 34 mil transferências, mostra que cerca de 55% dos militares brasileiros deixam a ativa entre 45 e 50 anos. Ou seja, uma idade média de 48 anos, muito inferior à idade mínima hoje exigida para trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis.
Experiência internacional
Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo e especialista em mercado de trabalho e Previdência, a experiência internacional demonstra que é possível preservar regimes próprios para as Forças Armadas e, ao mesmo tempo, adaptá-los ao aumento da expectativa de vida e à pressão sobre as contas públicas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, reformas reduziram o percentual da remuneração destinado aos novos militares da reserva. Reino Unido, Alemanha e outros países europeus também elevaram gradualmente a idade para a passagem à reserva, acompanhando o envelhecimento da população e o aumento das despesas previdenciárias.
Propostas em discussão
Um projeto para alterar o Sistema de Proteção Social dos Militares – a principal iniciativa neste sentido desde 2019 – tramita no Congresso desde o fim de 2024. O Projeto de Lei nº 4.920/2024 estabelece idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva remunerada, cria uma regra de transição até 2031 e altera dispositivos da Lei de Pensões Militares.
Segundo o governo, o conjunto das medidas deverá gerar economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano quando estiver integralmente implementado. O impacto, entretanto, permanece limitado diante do déficit de R$ 52,3 bilhões registrado pelo sistema em 2024.
Fonte: Gazeta Economia