Plano de Reestruturação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última quinta-feira, após a União promover os ajustes exigidos pela Corte.
Em junho, Dino havia aprovado apenas parte da proposta e determinado mudanças, por considerar insuficientes as metas de produtividade e as medidas para recomposição do quadro de servidores.
Metas e Medidas
Na nova versão do plano, a CVM elevou a meta de julgamentos para o segundo semestre de 2026, com previsão de superar o desempenho registrado em 2024. Além disso, a União informou que concluiu cerca de 90% da triagem dos 1.500 processos pendentes na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), e 30 novos casos com potencial de punição foram identificados e serão incorporados ao plano de ação.
O plano também prevê a chegada de 30 novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), a recomposição de 154 vagas da carreira de Inspetor Federal de Mercados de Capitais — com nomeação imediata de 14 aprovados e possibilidade de convocação de até 50 excedentes —, além da criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para tratar de temas regulatórios, como criptoativos e fintechs.
Próximos Passos
Além do plano emergencial agora homologado, a União ainda deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de reestruturação de médio prazo. A proposta deverá prever medidas para eliminar gargalos na fiscalização do mercado de capitais, ampliar a prevenção de irregularidades e fraudes por meio de novas tecnologias e apresentar uma revisão da política remuneratória para reduzir a evasão de servidores.
Fonte: Gazeta Economia