PGR apresenta parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável à permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar humanitária. O parecer sugere a explicitação de normas mais rígidas para evitar que o regime humanitário seja explorado politicamente durante o período eleitoral.
Medidas propostas
Entre as medidas propostas está o veto a contatos pessoais que possam servir de ponte para a veiculação de interferências no cenário político. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a manifestação da PGR após o senador Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do pai nas redes sociais.
Análise do procurador-geral
Apesar de considerar que houve descumprimento das restrições impostas pelo STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu um “juízo de proporcionalidade” para evitar o retorno imediato do ex-mandatário ao regime fechado. Gonet destacou que a conduta de Bolsonaro violou diretamente a proibição de uso de redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão pela suposta tentativa de golpe de Estado e está submetido a uma série de medidas cautelares. O ex-presidente obteve o benefício da prisão domiciliar por motivos de saúde em março de 2026.
Conclusão do parecer
O procurador-geral concluiu que o parecer é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral.
Fonte: Gazeta Política