Introdução
A contratação de profissionais por meio de Pessoa Jurídica (PJ), conhecida como “pejotização”, pode se tornar mais arriscada para as empresas devido à decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF) e às novas regras da reforma tributária.
Decisão do STF
A decisão do STF definirá os limites legais da pejotização e pode considerar esses contratos como relações formais de trabalho, o que acarretaria obrigações previdenciárias e perda de créditos tributários para as empresas.
Reforma Tributária
A reforma tributária também pode reduzir ou eliminar créditos tributários de companhias que contratarem PJs em determinados contextos, aumentando os custos e a insegurança jurídica para quem adota esse modelo.
Impactos
Segundo especialistas, a combinação desses fatores pode elevar os custos e a insegurança jurídica para as empresas que adotam a pejotização, tornando-a menos vantajosa em determinados casos.
Consequências
As empresas terão de optar entre permanecer no Simples e possivelmente perder competitividade ou migrar para outro regime e arcar com a carga tributária correspondente, o que pode impactar a formação dos preços de mercadorias e serviços.
Além disso, a pejotização já teve um impacto significativo na arrecadação do governo, com perdas estimadas em R$ 61,4 bilhões no INSS e R$ 24,2 bilhões no FGTS entre 2022 e 2024.
Fonte: Gazeta Economia