OAB se manifesta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja assegurado ao senador Flávio Bolsonaro o direito de advogado de se comunicar pessoal e reservadamente com seu pai, Jair Messias Bolsonaro.
Flávio é registrado como advogado de Bolsonaro no STF e tem acesso. A entidade resolveu se manifestar após ter sido provocada pelos advogados de Flávio Bolsonaro.
Decisão de Moraes
Moraes determinou a suspensão, no prazo de 90 dias, das visitas de Flávio ao pai na Execução Penal nº 169/DF, processo em que o senador atua na condição de defensor constituído do ex-presidente.
A Ordem ressalta que atua “estritamente em defesa de garantias e prerrogativas da profissão”.
Prerrogativa profissional
No documento assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a Ordem argumenta que “o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”.
Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.
Reação de Flávio
Flávio acusou a intenção de influir nas eleições. “Está muito claro que o que o Alexandre de Moraes quer, é tirar Jair Bolsonaro da prisão domiciliar e humilhar o meu pai, além de interferir nas eleições mantendo o presidente incomunicável até a data do 1º turno”, declarou Flávio.
A defesa de Bolsonaro afirma ainda que a decisão do magistrado contraria jurisprudência anterior do STF.
Fonte: Gazeta Política