Uso de IA em campanhas eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a legislação permite o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, desde que a tecnologia não seja utilizada para atacar adversários ou comprometer a integridade das eleições.
A declaração foi dada um dia após a convenção nacional do PL, no último sábado (25), que exibiu um vídeo criado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestando apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Convenção do PL e o uso de IA
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou em entrevista ao Estadão, mas sem comentar sobre a convenção do PL que terá o caso analisado pela Corte Eleitoral.
Durante a convenção do PL, foi exibido um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz de Bolsonaro pedindo apoio ao filho. Os organizadores informaram ao público que o conteúdo havia sido gerado por IA e esclareceram que não se tratava de uma manifestação real do ex-presidente.
Restrições ao uso de IA
A resolução do TSE estabelece restrições específicas para o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. Entre os principais pontos, a norma prevê a proibição da divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados para espalhar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados capazes de afetar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.
Além disso, há vedação ao uso de conteúdos sintéticos em áudio, vídeo ou ambos, gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias (deepfake), quando utilizados para prejudicar ou favorecer candidaturas.
Caso no TSE
O caso chegou ao TSE após a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressar com uma ação questionando a exibição do vídeo durante a convenção do PL. Os partidos alegam que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral.
Na ação, a federação pede a aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro e solicita a retirada do vídeo das publicações relacionadas ao evento.
Fonte: Gazeta Política