Arquivamento da Ação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada por deputados do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A ação foi protocolada pelas deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), pela ex-deputada e atual vereadora de Belém (PA), Viviane Reis, e pelo ex-deputado David Miranda, que morreu em 2023 após enfrentar complicações causadas por uma infecção gastrointestinal.
Motivos do Arquivamento
O grupo acusava o ex-presidente pelos supostos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa, com base em trechos de uma conversa telefônica divulgada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em abril de 2021.
Segundo os parlamentares, Bolsonaro teria pressionado o senador para alterar o escopo da CPI, visando incluir a investigação de estados e municípios, além de cobrar pressão sobre o STF para o andamento de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Decisão do Ministro
Nunes Marques acatou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento da notícia-crime por “ausência de conduta típica a ser investigada”.
O ministro destacou que “não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do Chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”.
A PGR argumentou que o diálogo consistiu em uma “conversa informal e privada” entre o então presidente e um parlamentar, onde foram trocadas opiniões pessoais e críticas sobre os trabalhos da comissão.
Fonte: Gazeta Política