MPF aciona Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu acionar a Justiça Federal contra a decisão do governo federal de aumentar de 30% para 32% a mistura de etanol na gasolina. A ação movida pela Procuradoria da República em Uberlândia (MG) foi divulgada nesta quinta-feira (22) e pede a suspensão da medida até o término do julgamento.
Motivos da ação
O MPF apurou que, para tomar a decisão, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reaproveitou estudos utilizados no aumento anterior, de 27% para 30%. As análises dizem respeito ao impacto no desempenho dos veículos, mas não contemplariam, de acordo com a petição inicial, as especificidades da nova alteração. Foi identificada ainda uma “relevante controvérsia técnico-científica” sobre o tema, especialmente diante do risco a carros mais antigos.
Reivindicações do MPF
Com isso, a procuradoria de Uberlândia espera que a Justiça Federal reconheça que os estudos produzidos para elevar a mistura para 30% não servem para a mudança para 32%. O órgão também pede que o governo seja condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo, além de ser obrigado a produzir campanhas para informar sobre as características da mistura.
“O Estado brasileiro não pode impor compulsoriamente à coletividade a utilização de combustível com composição diversa daquela existente quando da fabricação de milhões de veículos sem demonstrar, de forma clara, objetiva, transparente e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, diz o documento.
Reações do setor de combustíveis
Assim que a mudança foi anunciada, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) emitiu uma nota expressando a mesma preocupação quanto à falta de estudos. A entidade alega que, no final das contas, quem pode sair perdendo é o consumidor final, com a elevação nos custos de manutenção, sobretudo de carros leves e motocicletas.
A decisão do CNPE passa a valer em 1º de agosto e permanecerá vigente por seis meses, podendo ser prorrogada para até um ano. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a ideia é reduzir as importações de gasolina para combater a volatilidade dos preços do petróleo diante das tensões no Oriente Médio.
Para o MPF, no entanto, “a alteração compulsória da composição da gasolina não pode fundamentar-se exclusivamente em objetivos econômicos”, mas deve considerar a diversidade da frota nacional, submetendo a nova mistura a testes de corrosão, compatibilidade com os diversos materiais e estabilidade da solução resultante.
“Em um Estado Democrático de Direito, a demonstração da segurança de política pública com potencial de afetar milhões de consumidores não pode apoiar-se na mera referência genérica à existência de estudos técnicos. Exige-se que tais estudos sejam públicos, metodologicamente auditáveis, cientificamente consistentes, reprodutíveis e suficientemente representativos da diversidade da frota nacional”, conclui.
Fonte: Gazeta Economia