Denúncia do Ministério Público
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos por supostamente ter emprestado seu próprio celular a detentos para que fizessem ligações em uma unidade prisional. Santos ganhou notoriedade nacional por sua trajetória de ex-pipoqueiro até a magistratura.
Casos que fundamentaram a denúncia
Segundo o MPRO, três episódios fundamentaram a denúncia. No primeiro, Santos teria ordenado que servidoras de seu gabinete entregassem senhas institucionais de uso pessoal a uma pessoa estranha ao Poder Judiciário, o que resultou em acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos protegidos por segredo de justiça.
No segundo caso, o ex-juiz, na condição de responsável pela execução penal, entregou seu próprio celular a detentos para que fizessem ligações, além de determinar que uma servidora também cedesse seu aparelho para chamadas dos internos. Isso configura o crime de prevaricação imprópria, de acordo com o MP.
O terceiro episódio, classificado como abuso de autoridade pelo MP, ocorreu em julho de 2023, quando o então juiz teria exigido que agentes prisionais autorizassem a entrada de uma pessoa sem vínculo com a administração pública para atender reeducandos, o que não tinha amparo legal e visava favorecer indevidamente terceiro.
Defesa e próximo passo
A defesa do ex-juiz negou qualquer irregularidade e disse que ele é vítima de perseguição e de “racismo institucional”. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) já iniciou o trâmite do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e determinou a notificação de Santos para que apresente sua resposta preliminar no prazo de 15 dias.
Fonte: Gazeta Brasil