Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias. A decisão é desta segunda-feira (13) e ocorre por conta de uma carta aberta de Bolsonaro ao eleitorado de direita, confirmando Flávio como seu substituto no pleito.
Motivo da decisão
Após a divulgação da carta, o PT chegou a acionar o Supremo pedindo a revogação da prisão domiciliar ao ex-presidente. Para Moraes, há o descumprimento de uma das condições para a prisão domiciliar: a vedação a comunicações, incluindo as indiretas. Com isso, a defesa também deve prestar esclarecimentos sobre o suposto descumprimento em 48 horas.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, justificou.
Precedentes
Para afirmar que Flávio é “reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”, Moraes relembrou de um episódio ocorrido em agosto de 2025, durante um ato em Copacabana em que Bolsonaro falou ao telefone com os manifestantes.
O episódio rendeu ao ex-presidente sua primeira prisão domiciliar, mas não na ação do suposto golpe, e sim no inquérito que apura suposta obstrução à Justiça na atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos pela aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Implicações eleitorais
A decisão traz uma sinalização de Moraes de que a carta pode configurar propaganda antecipada, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a utilização de expressões de carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período eleitoral vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, diz o ministro.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Gazeta Política