Decisão do STF
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os presidentes de sete tribunais de Justiça forneçam explicações sobre indícios de descumprimento da decisão da Corte sobre o pagamento de penduricalhos a magistrados. A medida foi tomada após a identificação de salários que ultrapassaram o teto constitucional e chegaram a R$ 495 mil em um único mês.
Tribunais notificados
Foram notificados os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Caso não apresentem as informações exigidas dentro do prazo de 48 horas, os presidentes das cortes poderão ser afastados dos cargos de direção e ainda responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
Investigação
Os tribunais também deverão anexar ao processo as folhas de pagamento referentes ao período entre abril e julho, incluindo todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa e aposentados. O objetivo é verificar se os pagamentos respeitaram os critérios estabelecidos pelo Supremo.
Levantamento
Um levantamento analisou os dados de oito tribunais estaduais e identificou que 616 magistrados receberam acima do teto constitucional em maio. O maior pagamento foi de R$ 495 mil e um em cada dez pagamentos superou os limites definidos pelo STF.
Reações
Os tribunais afirmam que seguiram uma resolução administrativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada por unanimidade em abril. O ato recriou parte dos penduricalhos anteriormente extintos e abriu espaço para que determinadas verbas ultrapassassem o limite definido pelo Supremo.
Fonte: Gazeta Economia