Investigação sobre emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, forneça em até dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades e direcionamento indevido de recursos públicos.
Decisão do ministro
A decisão ocorreu após o ministro bloquear recursos do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por supostamente influenciarem a destinação de recursos mesmo sem terem mandatos efetivos.
Dino determinou que Motta encaminhe a documentação necessária de forma individualizada e organizada por emenda para auxiliar as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Reação do presidente da Câmara
Em reação à decisão, Hugo Motta afirmou que a presidência da Câmara considera a medida uma “indevida intervenção judicial” em uma atividade típica do Parlamento.
Segundo ele, a “decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se baseia em “inferições” que tentariam “criminalizar a atividade política”.
O presidente da Câmara também saiu em defesa dos servidores da Casa e afirmou que é prática regular que parlamentares autorizem suas equipes a operacionalizar indicações de emendas conforme orientações partidárias.
Para Motta, esse procedimento “não traduz qualquer irregularidade” e está em conformidade com a legislação e com acordos institucionais firmados entre os Poderes.
Fonte: Gazeta Política