Decisão do Ministro Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Investigação e Indícios
A Polícia Federal encontrou indícios de que Cunha, mesmo sem exercer mandato desde 2016, teria influenciado a destinação de recursos públicos por meio de uma servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. As investigações apontam que o ex-deputado teria atuado como um “vetor relevante” na definição e no remanejamento de emendas parlamentares.
Foram identificadas ao menos 21 emendas, que somam o valor de R$ 6,15 milhões, supostamente destinadas conforme indicações atribuídas a Cunha, mas formalmente registradas em nome de parlamentares. Para os investigadores, o procedimento teria sido utilizado para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações dos recursos.
Decisão e Consequências
Ao analisar o pedido, Dino afirmou haver “indícios veementes” da possível responsabilidade dos investigados e considerou presentes os requisitos para a indisponibilidade dos bens, medida destinada a garantir eventual ressarcimento ao erário caso haja condenação.
A participação de deputados mencionados nas conversas ainda será investigada. A decisão também autoriza medidas cautelares patrimoniais para assegurar eventual reparação dos danos ao patrimônio público caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo da investigação.
Fonte: Gazeta Política