Decisão do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um pedido da Polícia Federal (PF) para que autoridades estrangeiras possam colaborar na identificação de bens ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, no exterior.
A medida faz parte da investigação sobre supostas fraudes financeiras envolvendo a instituição do empresário e abre caminho para a utilização de instrumentos formais de cooperação internacional.
Investigação
Segundo apurações do jornal Valor Econômico e da GloboNews, o objetivo da solicitação é localizar bens e ativos que possam ter sido utilizados nas operações destinadas a desviar recursos do conglomerado financeiro.
Entre os alvos da apuração está um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões que, segundo os investigadores, teria sido negociado por Vorcaro antes de sua primeira prisão, registrada em novembro do ano passado.
Cooperação Internacional
A autorização foi concedida com base no tratado de Assistência Legal Mútua (Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT), mecanismo que permite a cooperação entre países em investigações e processos criminais.
Após o aval do STF, os procedimentos passam a ser conduzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça.
Principais Pontos
Entre os principais pontos da decisão estão:
Autorização para utilização dos mecanismos de cooperação internacional previstos em tratados;
Possibilidade de solicitar informações e provas a autoridades estrangeiras, se necessário;
Continuidade das investigações sobre supostos crimes financeiros atribuídos ao caso Banco Master.
Investigações
As investigações sobre o Banco Master começaram concentradas em suspeitas de fraudes financeiras com a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB) e até a tentativa de venda do conglomerado ao banco estatal.
As apurações revelaram um amplo esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Com o passar da investigação, a Polícia Federal identificou indícios de uma rede de relacionamento entre Vorcaro e agentes públicos, autoridades políticas e pessoas com prerrogativa de foro.
Fonte: Gazeta Economia