Proposta de Lei de Imigração e Asilo
O governo do Reino Unido apresentou uma proposta de lei que pode obrigar imigrantes a pagar parte dos custos de alojamento e apoio recebidos durante o processo de asilo. A medida faz parte do projeto de Lei de Imigração e Asilo, apresentado pelo Ministério do Interior.
Cobrança de Custos
De acordo com a proposta, adultos que receberam apoio público durante o processo de asilo poderão ser obrigados a pagar uma contribuição fixa quando tiverem renda suficiente. O valor da cobrança pode girar em torno de 10 mil libras, o equivalente a mais de 11 mil euros (R$ 68,5 mil). O pagamento deverá ser feito antes que o imigrante possa obter residência permanente no Reino Unido.
Reembolso e Pagamento
O governo britânico informou que o principal mecanismo de cobrança deve ser o pagamento direto ao Ministério do Interior, mas também estuda alternativas por meio dos sistemas tributário e de benefícios. Na prática, isso pode permitir cobranças mensais vinculadas à renda de imigrantes que já estejam trabalhando.
Reações e Críticas
A proposta foi criticada por organizações de apoio a refugiados. O Conselho de Refugiados classificou a medida como “injusta” e “impraticável” e afirmou que ela funcionaria como uma espécie de imposto extra sobre pessoas que “fugiram de perseguição, guerra ou tortura”.
Segundo o governo, o sistema de asilo custou 4 bilhões de libras (R$ 27,4 bilhões) no ano passado, considerando alojamento e apoio financeiro. A ministra do Interior, Shabana Mahmood, afirmou que o custo da acomodação de solicitantes de asilo para o contribuinte britânico está “alto demais”.
Fonte: Gazeta Mundo