Introdução à Reforma Tributária
A Reforma Tributária no Brasil começou a ser implementada em 2026 e seguirá até 2033, permitindo uma transição gradual para o novo sistema tributário. Esse modelo visa simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, substituindo cinco tributos por um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual).
O que muda com a Reforma Tributária
Para os consumidores, as mudanças prometem maior transparência sobre os impostos embutidos nos preços. Já para as empresas, o desafio será adaptar sistemas, contratos e processos internos para conviver com o sistema antigo e o novo ao mesmo tempo.
O novo sistema tributário extinguirá gradualmente cinco tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. No lugar deles, entrarão a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado conjuntamente por estados e municípios, e o Imposto Seletivo, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
CBS, IBS e IVA Dual
A principal inovação da reforma é a adoção do chamado IVA dual, que permitirá uma tributação uniforme sobre o consumo. A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá ICMS e ISS. Além disso, as empresas receberão créditos tributários pelo acúmulo de impostos pagos.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, será aplicado a setores como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sports.
Cronograma da Reforma Tributária
A implementação da reforma ocorrerá em etapas até 2033. Em 2026, começou a cobrança experimental da CBS e do IBS. Em 2027, a CBS passará a vigorar plenamente, junto com o Imposto Seletivo e a redução da alíquota do IPI para zero para a maior parte dos produtos.
Impactos para o Consumidor
Uma das promessas da reforma é aumentar a transparência da tributação. O consumidor terá mais clareza sobre os impostos embutidos nos preços. No entanto, não é possível afirmar que todos os produtos ficarão mais baratos ou mais caros, pois a premissa da reforma é manter a carga tributária global sobre o consumo, mas haverá redistribuição dessa carga entre setores.
Impactos para as Empresas
Para as empresas, o maior desafio será atravessar o período de transição, administrando simultaneamente o sistema antigo e o novo. A mudança exigirá que as empresas revisem processos internos, adaptem sistemas de gestão e revisem contratos e margens.
O que Ainda Dependia de Regulamentação
Apesar da aprovação da reforma, diversos pontos ainda precisarão de regulamentação, incluindo a definição das alíquotas finais da CBS e do IBS, alíquotas do Imposto Seletivo, funcionamento do cashback, operacionalização do split payment, regimes específicos para saúde, educação, combustíveis, cooperativas e serviços financeiros, e novas obrigações acessórias.
Fonte: Gazeta Economia