Governo Federal Move Ação Contra Califórnia
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, ingressou com uma ação judicial contra o estado da Califórnia para tentar anular uma nova lei que proíbe a venda de pistolas semiautomáticas que podem ser facilmente convertidas em armas automáticas.
A ação, apresentada em uma corte federal no Distrito Central da Califórnia, argumenta que a lei estadual viola a Segunda Emenda da Constituição americana, que protege o direito de manter e portar armas. O governo federal também pede que a Justiça impeça a aplicação do “Handgun Roster”, uma lista que limita quais armas curtas podem ser vendidas legalmente no estado.
Detalhes da Lei
A nova lei, que entrou em vigor recentemente, proíbe revendedores autorizados de vender pistolas semiautomáticas com um tipo específico de mecanismo interno que facilitaria a conversão ilegal da arma para disparos automáticos. Embora a norma não cite diretamente a marca Glock, o Departamento de Justiça afirma que ela atinge, na prática, pistolas Glock e armas semelhantes.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou que a Segunda Emenda é um direito sagrado pertencente a todos os americanos e que o governo federal vai agir para proteger os direitos de proprietários legais de armas. A ação do Departamento de Estado argumenta que as pistolas Glock são amplamente usadas por americanos para defesa pessoal e, por isso, não poderiam ser proibidas pelo estado.
Reações
Autoridades da Califórnia defenderam a lei, argumentando que as regras de segurança sobre armas ajudaram a reduzir as mortes por arma de fogo no estado e servem como modelo para o combate à violência armada no país. Críticos da lei comemoraram a ação do governo federal, com o diretor da organização Gun Owners of California afirmando que o estado está tentando proibir uma das armas mais comuns do país.
O processo pede que a Justiça declare a lei incompatível com a Constituição e impeça sua aplicação em todo o território estadual. A decisão final aguarda o julgamento da ação judicial.
Fonte: Gazeta Mundo