Governo Notifica Fintechs
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil e deu prazo até o fim de agosto para que as instituições interrompam as operações.
Segundo o Executivo, as instituições financeiras identificadas realizaram transações para 160 casas de apostas sem autorização para operar no país. Paralelamente, o governo também derrubou cerca de 54 mil sites que hospedavam plataformas de apostas irregulares.
Receita Bruta das Bets
As bets tiveram uma receita bruta de R$ 36,9 bilhões no mercado brasileiro no ano passado e geraram uma arrecadação tributária recorde de R$ 9,95 bilhões, consolidando o país como um dos maiores mercados de apostas do mundo.
As casas de apostas dependem de instituições financeiras para receber depósitos e efetuar o pagamento de prêmios aos apostadores. Por isso, o bloqueio das movimentações financeiras é considerado pelo governo uma das principais ferramentas para interromper a atuação das empresas sem autorização.
Notificações e Sanções
As notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. As fintechs receberam a determinação de romper qualquer vínculo financeiro com as empresas irregulares e impedir novas movimentações de recursos.
Caso as instituições não cumpram a determinação, elas poderão responder solidariamente pelas irregularidades e ainda serem multadas com base no valor total movimentado.
Regras para Operação
De acordo com as estimativas oficiais, 40% das bets em operação no país funcionam de forma irregular, atingindo um universo de aproximadamente 25,2 milhões de usuários brasileiros. Essas empresas também deixam de cumprir exigências de publicidade responsável, de recolhimento de impostos e de mecanismos de proteção aos apostadores.
Entre as principais diferenças entre as empresas autorizadas e as clandestinas estão: pagamento de taxa de R$ 30 milhões ao governo para operar no país, manutenção de uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de prêmios, utilização do domínio “.bet” em seus endereços eletrônicos, recolhimento de imposto de 12% sobre o ganho líquido e adoção de medidas de jogo responsável e de combate ao vício em apostas.
Fonte: Gazeta Economia