O governo Lula autorizou R$ 207 bilhões em operações de crédito para estados e municípios nos três primeiros anos do mandato, com base em um sistema que falha em identificar a real situação fiscal das gestões estaduais e municipais.
Créditos de risco e responsabilidade da União
A União atua como fiadora de grande parte dessas operações e assume a dívida se o estado ou município não honrar os pagamentos. Embora a União exija contragarantias, nem sempre consegue recuperar os recursos porque estados inadimplentes frequentemente recorrem à Justiça.
Análise de risco e critérios para concessão de empréstimos
Os economistas Manoel Pires e Felipe Luduvice, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), testaram os principais indicadores usados pelo Tesouro Nacional para medir a capacidade de pagamento dos estados e concluíram que os critérios centrais da Capacidade de Pagamento (Capag) não se mostraram estatisticamente relevantes para prever as crises.
Indicadores mais precisos para prever dificuldades financeiras
Em vez dos três indicadores centrais da Capag, os pesquisadores encontraram quatro grupos de variáveis com maior capacidade de prever dificuldades financeiras: a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL), o resultado primário, o peso das despesas com pessoal e o envelhecimento da população.
Soluções para o problema
Para Murilo Viana, analista da Finance Consultoria, a solução não é simplesmente fechar a torneira do crédito, mas combinar uma avaliação de risco mais rigorosa com critérios mais exigentes para selecionar os projetos que receberão garantias da União.
Além dos indicadores atuais da Capag, a análise poderia considerar fatores como o perfil dos vencimentos da dívida, a dependência de receitas voláteis, o crescimento projetado das despesas previdenciárias e da folha de pagamento, além da capacidade do investimento de gerar efeitos econômicos duradouros.
A criação de um banco de projetos estruturantes, com estudos técnicos, viabilidade econômica e prioridades definidas para além dos mandatos de quatro anos, também é defendida por Viana.
Fonte: Gazeta Economia