Nova Regulamentação
O governo federal publicará novas regras para a publicidade das apostas online, conhecidas como “bets”, que incluirão alertas semelhantes aos usados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A medida visa aumentar a conscientização dos consumidores sobre os riscos das apostas e reforçar o controle sobre as empresas do setor.
Alertas Obrigatórios
A partir das novas normas, que entrarão em vigor no dia 17, todas as propagandas de bets deverão exibir mensagens de advertência do Ministério da Fazenda, como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”.
Regras para Comentaristas Esportivos
Além disso, comentaristas esportivos, especialistas e narradores não poderão usar sua autoridade ou conhecimento técnico para indicar apostas ou estimular o público a apostar. As empresas que descumprirem as novas regras poderão receber multas de até 20% do faturamento e ter as atividades suspensas por até 180 dias.
Punições para Descumprimento
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a multa para publicidade irregular pode chegar a cerca de R$ 14 milhões. O governo também informou que as próprias empresas serão punidas caso influenciadores contratados façam propagandas em desacordo com as novas regras, além de permitir a retirada do conteúdo do ar.
Segundo o ministro Dario Durigan, da Fazenda, o governo já derrubou 56 mil sites de apostas e quase mil perfis de influenciadores ligados à divulgação irregular de bets. Ele também informou que quase um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por estarem em desacordo com as restrições previstas em lei.
Fonte: Gazeta Economia