Descredenciamento do PicPay
O governo do Distrito Federal decidiu retirar o PicPay da lista de instituições autorizadas a realizar empréstimos consignados para seus servidores. A decisão foi assinada pelo secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 2 de julho, mas começou a valer em 22 de junho.
Motivo do descredenciamento
A determinação foi motivada pela cobrança de uma taxa de antecipação que descaracterizaria a exigência de operação ‘sem juros’, condição essencial para o enquadramento da consignação como compulsória. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) havia determinado que o Executivo distrital regularizasse a modalidade de adiantamento de salário, que já movimentou pelo menos R$ 81,7 milhões dos servidores.
Posição do PicPay
O PicPay negou qualquer indício ou suspeita de descontos irregulares e reforçou que o produto mencionado se trata de um adiantamento voluntário de parte do próprio salário. A instituição de pagamentos defendeu que o usuário pode realizar o adiantamento por meio do recebimento via cartão, sem nenhuma cobrança, ou pode escolher receber em conta corrente, que tem uma tarifa associada.
Repercussão
A Secretaria de Economia do Distrito Federal emitiu nota após a atuação da Corte de contas distrital vir a público, afirmando que a intenção ao firmar a parceria era oferecer aos servidores e empregados públicos distritais uma alternativa de antecipação salarial sem cobrança de juros. A Gazeta do Povo entrou em contato com o PicPay para que a instituição se manifeste sobre o descredenciamento, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: Gazeta Brasil