Decisão judicial
A juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar uma indenização por danos morais de R$ 15 mil ao PT. A decisão foi tomada devido a um vídeo publicado pelo deputado no Instagram, intitulado ‘O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!’
O deputado alegou que a fala estava amparada pela imunidade parlamentar, uma vez que já teria atuado para lidar com o tema tanto na Comissão de Segurança Pública quanto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. No entanto, a magistrada viu excesso nas falas e não considerou o conteúdo como parte da atividade parlamentar.
Reações
Bilynskyj afirmou que irá recorrer da decisão, classificando-a como ‘equivocada’ e parte de uma ‘perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil’. O parlamentar argumentou que a ligação entre o PT e o crime organizado ‘está exposta na mídia há décadas’ e que a decisão ignora tanto as matérias quanto a imunidade parlamentar.
A sentença destacou trechos como ‘o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula’ e a menção à ‘participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo’ para reforçar a visão de que as declarações são graves.
A juíza ressaltou que ‘a honra objetiva da agremiação partidária, especialmente em contexto pré-eleitoral, constitui atributo essencial ao desempenho de seu papel constitucional de representação política, e narrativas falsas que imputam vínculo com narcotráfico atingem, simultaneamente, sua credibilidade institucional e a confiança nela depositada pela coletividade’.
Fonte: Gazeta Política