Contexto da tensão
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um novo capítulo na relação conturbada com a Casa Branca ao sugerir que os EUA poderiam agir militarmente em território brasileiro para atingir as facções brasileiras classificadas como terroristas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A administração de Donald Trump descreveu como ‘absurdas’ as alegações expressas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a designação daria margem a ações extraterritoriais, algo que Washington rechaçou.
Análise de especialistas
Segundo o governo americano, o crime organizado do Brasil já conseguiu expandir suas atividades para países como Reino Unido, Turquia e Japão. Para evitar que ganhe terreno nos EUA, o governo Trump adotou medidas contraterrorismo focadas em sanções financeiras para defender o povo americano dessas organizações que já passaram a atuar dentro do país.
Para Márcio Coimbra, CEO da Casa Política, o apelo do governo Lula sobre um suposto risco de uma intervenção militar americana está mais baseado em uma retórica política instrumentalizada do que em um fundamento estratégico e geopolítico real.
Mecanismos à disposição dos EUA
A professora de Direito da Estácio Carolina Montolli, especialista em Direito Internacional, pontua que não há base jurídica para uma intervenção militar em um país democrático e soberano como o Brasil.
A jurista Ingrid Domingues-McConville explica que as medidas recentemente anunciadas pelos EUA têm validade somente dentro do território americano.
Os EUA podem endurecer a política migratória para atingir esses indivíduos e fechar cooperação penal com o Brasil, destacando que a força armada extraterritorial não seria uma opção cabível.
Fonte: Gazeta Mundo