Proposta de Emenda à Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% do valor do veículo para o Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA). A proposta consta na pauta do colegiado, na reunião marcada para quarta-feira (8) as 10h.
Detalhes da Proposta
Além de propor um cálculo próprio para o tributo, o texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), também estabelece, como contrapartida, um limite de 0,1% da respectiva Receita Corrente Líquida para o gasto com publicidade institucional nos três poderes do Estado, além de cortes bilionários em emendas parlamentares.
Inspiração e Expectativas
O texto original da PEC admite como inspiração, entre outros países, o modelo japonês. No país asiático, características próprias independente do preço do carro determinam o valor do imposto. O deputado Kim Kataguiri agradeceu a admissibilidade da proposta e indicou haver um acordo favorável à matéria, alertando para a possibilidade de o texto se perder após o período de recesso se não for aprovado ainda nesta semana.
A renúncia de receita foi calculada em cerca de R$ 38 bilhões em fevereiro, data em que a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados. A votação desta proposta pode ter impacto significativo no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao IPVA.
Fonte: Gazeta Economia