Emendas Parlamentares Ocultas
Um relatório da Transparência Brasil revelou que lideranças de sete partidos na Câmara dos Deputados omitiram os autores reais de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025. Esse mecanismo dificulta o controle público e é comparado ao extinto orçamento secreto, proibido pelo STF em 2022.
O que são Emendas de Liderança?
São recursos do orçamento indicados por líderes partidários em nome de uma bancada inteira, em vez de um deputado específico. Isso esconde quem realmente decidiu para onde o dinheiro foi enviado. Uma lei aprovada em 2024 permitiu essa prática, ressuscitando a falta de transparência do antigo orçamento secreto.
Partidos que Mais Utilizaram o Mecanismo
O relatório identificou 1.341 indicações sem autor definido. O Progressistas (PP) lidera a lista, tendo destinado R$ 427,7 milhões. Em seguida, aparecem o União Brasil (R$ 288,7 milhões) e o Republicanos (R$ 218,5 milhões). PL, Avante, Podemos e Solidariedade também utilizaram o método em 2025, e o PT passou a adotar a prática em 2026.
Caso do Partido PP
O líder do PP destinou mais de 75% dos seus recursos para estados fora de seu reduto eleitoral principal. Metade do valor foi para o Piauí e 23% para o Rio de Janeiro. Para especialistas, é pouco provável que um único parlamentar tenha decidido sozinho todas essas centenas de pequenas transferências, o que sugere que ele apenas ‘assinou’ pedidos de outros deputados anônimos.
Aplicação do Dinheiro
Existe uma grande dificuldade de rastreamento. Órgãos federais como a Codevasf receberam centenas de milhões, mas o Portal da Transparência mostra apenas quais empresas foram contratadas. Não há detalhes claros sobre quais municípios ou instituições foram beneficiados pelas obras ou equipamentos, deixando R$ 821 milhões em uma espécie de ‘limbo’ de informações.
Medidas Propostas
A Transparência Brasil defende a extinção das emendas de liderança e a suspensão das emendas de comissão até que se crie um identificador único para cada gasto. Já a Câmara afirma que está integrando sistemas com o Poder Executivo e o Senado para melhorar a rastreabilidade, seguindo acordos feitos com o STF para dar mais clareza ao ciclo das emendas.
Fonte: Gazeta Economia