Aprovação do regime de urgência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para votar o projeto de lei (PL) que criminaliza a misoginia. A aprovação da urgência dispensa o projeto de tramitar pelas comissões da Casa, com 293 parlamentares a favor e 158 contra.
Conteúdo do projeto
O texto, que tem apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovado pela Comissão Especial no dia 16 de junho. O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei de Racismo, tornando esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. A proposta já recebeu aval do Senado em março.
A versão mais recente da proposta, relatada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), modificou a definição de misoginia, substituindo expressões como “ódio” ou “aversão” por “prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
Punições previstas
Pelo texto, “praticar, induzir ou incitar discriminação pela condição de mulher” será punido com um a três anos de prisão, além de multa. O uso de redes sociais ou presença em eventos esportivos, religiosos ou culturais geram acréscimos de pena.
O avanço do texto ocorre sem consenso, com forte oposição da bancada de direita, que vê na proposta tentativa de controle do discurso por ideologia. A expectativa é de que a votação do PL aconteça antes do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 16.
Declarando-se contra, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou os colegas, afirmando que muitos dos que defenderam o projeto votaram contra o aumento da pena para estupradores e contra a redução da maioridade penal.
Fonte: Gazeta Política