Câmara responde ao STF sobre emendas
A Advocacia da Câmara dos Deputados informou ter enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, documentos que comprovam a regularidade das indicações de emendas de comissões.
De acordo com a Advocacia, foram anexados todos os documentos do Sistema de Indicação de Emendas de Comissão (Sinec) para demonstrar que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados.
Posição da Câmara
A Câmara sustenta que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino deu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado expliquem as medidas adotadas para garantir transparência na execução dos repasses.
Investigação em andamento
Dino também bloqueou R$ 119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal apontar que ele teria influenciado a destinação de recursos mesmo sem ter um mandato.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa pretendia demonstrar que está cumprindo a lei em relação às emendas.
Valdemar Costa Neto e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, enviaram manifestações ao STF sobre a suposta participação deles na destinação de emendas.
Valdemar disse que apenas faz sugestões sobre a possível alocação dos valores, enquanto Kassab negou qualquer interferência na destinação das emendas.
Fonte: Gazeta Política