Resposta ao tarifaço
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende usar a “Lei de Reciprocidade Econômica” para responder ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
A medida foi anunciada após o governo do presidente Donald Trump confirmar a cobrança de tarifas de 25% sobre parte das exportações do Brasil para o mercado americano.
O que é a Lei de Reciprocidade?
A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e sancionada por Lula para dar ao país instrumentos de resposta em situações como essa.
O decreto que regulamenta a norma define critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual “em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Quando a lei pode ser usada
A lei pode ser usada em três situações principais: quando outro país cria barreiras comerciais para pressionar decisões consideradas soberanas do Brasil; quando descumpre acordos comerciais firmados com o país; e quando impõe exigências ambientais mais rígidas do que aquelas previstas na legislação brasileira, dificultando a entrada de produtos nacionais.
Medidas previstas
A principal resposta prevista na legislação é a aplicação de tarifas sobre produtos importados do país que adotou as restrições.
Além disso, a lei autoriza o governo brasileiro a suspender benefícios previstos em acordos comerciais com o país considerado responsável pelas restrições.
Outras medidas
O governo também informou que questionará a legalidade das tarifas sob as regras do comércio multilateral na Organização Mundial de Comércio (OMC) e reforçará o Plano Brasil Soberano para proteger setores produtivos afetados pelas tarifas.
Fonte: Gazeta Economia