Decisão do Ministro
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que oito das armas do ex-presidente estão no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília. As outras duas – uma carabina e uma pistola, ambas da marca Caracal – já estariam apreendidas pela Polícia Federal (PF) em razão de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esclarecimentos
Os esclarecimentos vieram após a decisão do ministro que autorizou a manutenção da prisão domiciliar humanitária, dando 48 horas para que os advogados devolvessem as dez armas, uma vez que os registros foram revogados.
A defesa questiona o ministro se seria possível, em razão da decisão, dispensar a exigência de uma Guia de Tráfego, documento emitido pelo próprio Exército que autoriza uma pessoa física a transportar armas de fogo e munições.
Prisão Domiciliar
A manutenção da prisão domiciliar permanecia uma incógnita em razão de um incidente envolvendo uma pistola Glock 9mm. A arma foi encontrada, durante uma blitz, no carro do sargento Estácio Leite da Silva Filho, membro da equipe de segurança a que Bolsonaro tem direito por ser ex-presidente.
Ao decidir manter o benefício, Moraes concordou com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não viu uma falta grave no episódio, especialmente porque o acórdão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão não mencionava a apreensão de armamento.
Fonte: Gazeta Política