Atualização das normas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou suas normas para o licenciamento de estabelecimentos de educação infantil, desconsiderando a infraestrutura e a organização administrativa.
A decisão foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a agência, a mudança não traz riscos à segurança, pois elimina sobreposições normativas e permite que a vigilância sanitária se concentre nos aspectos relacionados à saúde das crianças.
Mudanças nos critérios de avaliação
Com a atualização, critérios como localização do estabelecimento, capacidade, áreas de circulação, quantidade de funcionários e exigências de tesouraria, arquivo, contabilidade e unidade de compras não serão mais considerados.
A Anvisa espera que a mudança permita a autorização de novas creches e pré-escolas.
Próximos passos
A agência informou que será realizada uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e uma Consulta Pública para discutir uma nova resolução que consolide as normas aplicáveis à fiscalização das creches e pré-escolas.
A Anvisa destacou que a necessidade de revogação dos dispositivos foi apontada por vigilâncias sanitárias estaduais e municipais ao longo de décadas, para que o setor se concentre especificamente nas questões que podem afetar diretamente a saúde.
Fonte: Gazeta Brasil