AGU acusa Rumble de atrasar ação contra Moraes nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma oposição formal na Justiça Federal dos Estados Unidos contra um pedido das empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp, acusando as empresas de atrasarem a ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Recurso apresentado
A AGU solicitou análise imediata do recurso e contesta a tentativa das plataformas de criar um cronograma de argumentação separado para discutir se o Brasil deve ou não figurar como o real interessado na disputa judicial.
Argumentos da AGU
O governo brasileiro pede a extinção total da ação, com base na falta de jurisdição dos EUA, na imunidade soberana, na cortesia internacional e na doutrina dos atos de Estado. A defesa jurídica do Brasil, conduzida pelo escritório Foley Hoag LLP por demanda da AGU, alega que o pedido das empresas de Donald Trump e do Rumble é uma tentativa de “adiar o dia do acerto de contas”.
Advogados destacaram os seguintes pontos centrais: a questão já decidida pelo tribunal da Flórida, que determinou anteriormente que o Brasil é parte legítima no processo; a atuação judicial de Alexandre de Moraes estritamente em sua capacidade oficial como magistrado da Suprema Corte brasileira; e a imunidade soberana do Brasil, que deve ser resolvida o mais rápido possível, no início do caso.
Próximos passos
Com a oposição protocolada, o Rumble e a Trump Media precisam responder formalmente à moção de extinção do processo até o dia 7 de julho. A ação nos Estados Unidos foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media contra Moraes por causa de decisões do ministro envolvendo a remoção de conteúdos da plataforma.
Fonte: Gazeta Mundo