Tarifa Global de Trump Mantida
Um tribunal federal de apelações dos EUA confirmou que o governo do presidente Donald Trump pode continuar aplicando a tarifa global de 10% imposta pelo republicano em fevereiro, após a Suprema Corte invalidar grande parte de seu regime tarifário anterior.
O tribunal concedeu assim uma vitória temporária à Casa Branca, permitindo que as taxas continuem sendo cobradas enquanto o processo judicial contra essas tarifas segue em andamento. Elas foram aplicadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e têm data de expiração prevista para o final de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso.
Contexto da Decisão
Em maio, um painel do Tribunal de Comércio Internacional em Nova York decidiu por 2 a 1 a favor de uma ação movida por pequenas empresas e determinou que essas novas tarifas eram “inválidas” e “não autorizadas por lei”, considerando que Trump havia excedido a autoridade tarifária delegada pelo Congresso.
A Seção 122 concede ao presidente dos EUA a capacidade de impor tarifas globais de até 15% por 150 dias, após os quais é necessária a aprovação dos congressistas para prorrogar esse prazo.
Impacto da Decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte decidiu que o presidente não tinha autoridade para aplicar tarifas com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) de 1977, que serviu de base para grande parte da política tarifária agressiva lançada por Trump desde seu retorno ao poder em janeiro de 2025 para um segundo mandato.
Em abril deste ano, o governo dos EUA deu início ao processo de reembolso de cerca de US$ 166 bilhões cobrados por meio das tarifas anuladas pela Suprema Corte.
Fonte: Gazeta Mundo