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STF: Eduardo Bolsonaro condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão e multa de R$ 160 mil

Condenação de Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “recebeu Pix de milhões de seu pai”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pode arcar com a multa, de cerca de R$ 160 mil, fixada pela Corte.

A Primeira Turma condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo. Moraes justificou que a multa aplicada é adequada “uma vez que a situação econômica do réu permite, é ex-deputado federal, com cargo público até este momento”.

Motivos da condenação

“Além disso, como é público e notório, recebeu Pix de milhões de seu pai, a quem estava tentando favorecer neste julgamento”, acrescentou. Há um ano, o ex-presidente disse à Polícia Federal que enviou R$ 2 milhões para bancar a permanência de Eduardo nos Estados Unidos.

A sentença prevê o pagamento de 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de 2 salários mínimos, inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena, e perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Reações e contexto

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Durante a sessão, Moraes criticou a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.

Fonte: Gazeta Política

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