Proposta em análise no Senado
O Senado Federal está analisando uma proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A medida, se aprovada, valerá independentemente de posto, graduação ou situação funcional.
Detalhes da proposta
O Projeto de Lei 2557/2026, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, se aplica a rendimentos, salários, aposentadorias, valores da reserva remunerada e reformas recebidos pelos militares. No entanto, ficam de fora os ganhos com atividades civis, rendimentos de aluguéis, pensões e outras fontes de renda não vinculadas ao serviço militar.
Impacto e justificativa
A proposta não aponta o impacto fiscal da medida, mas destaca que as compensações fiscais decorrentes da perda de arrecadação provocada pela isenção devem ser estudadas e debatidas ao longo da tramitação no Congresso. A justificativa apresentada é que a isenção tem natureza compensatória e de política de valorização funcional, alinhando-se a outras formas de tratamento jurídico próprio já dispensado à categoria.
Consulta pública e tramitação
A medida surgiu da Ideia Legislativa nº 213.133, que contou com o apoio de mais de 25 mil cidadãos. Atualmente, a proposta encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de onde será encaminhada para apreciação pelas comissões. Uma consulta pública sobre o projeto registrou mais de 122 mil manifestações, com 76.496 votos favoráveis e 45.905 contrários.
Fonte: Gazeta Economia